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Caius Lacerda

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Formado na Universidade Federal da Paraíba, atuante na área de Direito Penal. Advocacia diária, no estado da arte. OAB/PB 23.661

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Caius Lacerda

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Caius Lacerda

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Caius Lacerda

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Comentários

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Caius Lacerda

Comentário · há 10 anos

Lei Maria da Penha e o Delegado de Polícia

Canal Ciências Criminais · há 10 anos

Ora, se o delegado de polícia é a autoridade com atribuição legal para decretar prisões em flagrante, uma medida que restringe por completo um dos direitos fundamentais mais valiosos ao indivíduo, qual seja, a liberdade de locomoção, por que não poderia decretar medidas menos incisivas como as protetivas de urgência?!

Hmmm... Não só o delegado, mas qualquer do povo pode dar voz de prisão em flagrante... Estou enganado? Não justifica essa ampliação de poder do delegado. Está atrasado? Está demorando demais a análise? Não adianta corrigir esses erros com criação de leis e restringindo direitos e ampliando o poder do delegado, igualando ao de um juiz...

Fico com a própria resposta do autor: "se o delegado de polícia não for autorizado por lei a fazer isso em defesa da sociedade (NÃO DEVE de jeito nenhum), então que se criem plantões judiciários permanentes (AQUI SIM É A SOLUÇÃO)."

Caius Lacerda

Comentário · há 10 anos

É lícita a prova consistente em entrevista concedida pelo réu à imprensa, na qual narrou o crime por ele cometido?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Entendo seu posicionamento, porém é perigoso. Há críticas severas a esse modo de interpretação que utiliza o "Homem médio". No mais, se formos pensar que ele deveria saber da lei, na verdade, em nenhum momento precisaria a autoridade anunciar esse direito de permanecer calado,porém, ao contrário disso, até o juiz tem o dever de avisa-lo antes do interrogatório... O que mostra que o réu não tem o dever disso, mas a autoridade que tem o dever de informa-lo sob pena de nulidade. No mais, gostaria de lembrar que essa busca sobre a verdade em um processo penal é falaciosa, existem autores que criticam muito esse princípio, sugiro a leitora dd Shalad Khaled e Aury Lopes Jr.

Caius Lacerda

Comentário · há 10 anos

É lícita a prova consistente em entrevista concedida pelo réu à imprensa, na qual narrou o crime por ele cometido?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Há posição divergente nesse sentido, no Manual de Processo Penal de Renato Brasileiro, ele defende o inverso desse posicionamento e, ao meu ver, de forma acertada. Já que é um dever a informação do direito ao silêncio e um direito individual.

Recomendações

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Joanice Tavares

Comentário · há 8 anos

Diferença entre Prisão Processual e Prisão Pena

Caius Lacerda · há 8 anos

Explicação perfeita.

Canal Ciências Criminais

Artigo · há 8 anos

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