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Caius Lacerda
Publicações
(
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)
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Artigos (7)
Caius Lacerda
Artigo ·
há 5 anos
A Delação Premiada e a sua força probatória
A jurisprudência firmou entendimento de que a colaboração premiada, sem outras provas, não basta para condenar um réu. Isso porque os colaboradores são interessados no reconhecimento da...
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Caius Lacerda
Artigo ·
há 5 anos
Hipóteses Incomum de Cabimento do Habeas Corpus
O Habeas Corpus (HC) é chamado de remédio Heroico pelo fato de estar conectado diretamente ao direito de ir e vir, ou seja, à liberdade. Depois da vida esse é o bem mais precioso de nosso ordenamento...
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Caius Lacerda
Artigo ·
há 5 anos
Diferença entre Prisão Processual e Prisão Pena
A prisão penal é a definitiva e decorre de uma sentença penal condenatória, e ao lado dela existem as prisões processuais, que são prisões provisórias e decorrem de outros requisitos. A prisão...
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Caius Lacerda
Artigo ·
há 8 anos
Crítica ao Ensino Jurídico
Quem me conhece sabe que não curto muito assistir aulas na faculdade pela manhã. Não que não goste de estudar. Muito pelo contrário, costumo ler em média três horas por dia sobre assuntos de meu...
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Caius Lacerda
Artigo ·
há 8 anos
Jean Willys x Bolsonaro
E se só existisse Jean Willys ou Bolsonaro? A resposta deve sair da ponta da sua língua... Jean Willys! Não podemos deixar prosperar o argumento de alguém que é favor de mais abuso da polícia... Mais...
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Caius Lacerda
Artigo ·
há 8 anos
Prisão Pena x Prisão Processual
Sabemos que existe a presunção de inocência, só podemos considerar culpado depois que se passe por um processo em que é garantido o amplo direito de defesa, depois de escutar o acusado e ele poder se...
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